Trabalhar no horário de folga poderá se tornar mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal. A diferença salarial surgirá se o prefeito Gilberto Kassab aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial. Especialistas na área da segurança definiram a situação como “absurda”. Procuradas pelo JT, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram. O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP.
Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e, com o tempo, foi expandida para outros bairros. Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico.
Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. A Casa aprovou o projeto no dia 29.
Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor. Se for sancionado, transformará o bico num serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela Polícia Militar. Atualmente, o salário de soldados e cabos varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço será de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM renderia até R$ 18,75, considerando uma carga de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira. “É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. “Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial ”, diz. A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação. “Essa atividade desrespeita o regimento da Polícia Militar que proíbe o policial de trabalhar numa atividade fora da PM”, explicou. “Durante muitos anos”, continuou o advogado, “a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante, porque o risco de morte é iminente. Agora, eles fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada. E a consequência disso?”, questiona.
O prolongamento da carga de trabalho permitida pelo bico também é questionado pelo coronel da reserva da PM José Vicente da Silva. “O problema é que ele trabalha até 50% a mais do que deveria. Isso vai afetar sua saúde e sua relação familiar”, afirma. “É uma carga horária muito pesada para um policial. Afeta a tensão e a capacidade de reação dele.”
Relator do projeto que reajusta a gratificação, o vereador Abou Anni (PV), sargento reformado da PM, defende que nem o aumento do valor do bico está adequado. “Está dentro da razoabilidade.” Na avaliação dele, o Estado remunera mal os policiais militares. O vereador afirmou ainda que o valor pago a um policial pela Operação Delegada supera o entregue a um guarda-civil. “O governo municipal deveria não só prestigiar o policial militar, mas principalmente o GCM que hoje ganha R$ 950.” ::
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