por Maria de Lourdes da Silva*
Este trabalho foi compartilhado entre eu e meu caro amigo e colega Augusto Leite Jr, quando da participação nossa no II Seminário Integrador do Programa O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS. A Promotora Karina Cherubini foi a coordenadora e organizadora deste evento.
Este Seminário contou com palestras de pessoas de eminente saber na área da educação: Doutora Alda Muniz Pêpe - Presidente da Câmara de Educação Superior e Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Gilvânia da Conceição Nascimento - Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus e Coordenadora Estadual da UNDIME - BA; a Ilustríssima e mui digna Secretária de Educação, Professora Lidiney Maria Ferreira Campos de Azevedo, Ednei Mendonça - coordenador da DIREC 06, Enilda Mendonça - Presidente da APPI e Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, a eminente e contestadora
Sara Mandra Moraes Rusciolleli - procuradora de Justiça, que nos honrou a todos com a irreverência, autoridade e ternura de sua fala - num segmento da frase imortal do CHE: hay que endurecerse pero sin perder la ternura jamás .
O Seminário também contou com a brilhante e incisiva apresentação de Osman Nogueira Júnior - Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB, que apresentou Prestação de Contas e Relatório sobre a situação das escolas de Ilhéus e do acesso a elas pelas mais diversas vias que a geografia do lugar permite. Outros temas foram:
DO DIREITO DE APRENDER COMO FOCO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
- as crianças e adolescentes da escola pública são mandados de volta para suas casas - não importa de onde tenham vindo - por causa de um sapato, da sandália, da farda enfim. Direito de aprender?
Os estudantes comumente são postos para fora da sala de aula. Direito de aprender?
Persiste o índice de reprovação nas séries do Ensino Fundamental. Direito de aprender?
USO DE TECNOLOGIAS ON LINE NA SALA DE AULA
- muitas das direções das escolas - cargo de confiança - não conseguem montar efetivamente uma sala de computadores antes que eles tenham passado pelo menos dois anos encaixotados em suas próprias salas por causa da BURROCRACIA do sistema, que eles e elas tanto respeitam, por falta de autonomia, claro, QUE DIRÁ aplicar tecnologias on line na sala de aula.
SEGURANÇA ALIMENTAR
- Pedindo socorro, com fome, não só em qualidade nutricional da proposta alimentar nos dois municípios - Ilhéus e Itabuna - como também na concepção de segurança alimentar vigente. Além do fato de que os professores e demais funcionários das unidades escolares são privados de compartilhar o alimento, até como um controle de qualidade (pois o adulto está mais preparado para avaliar). A forma de comprar e o que se compra também precisa ser revisto com urgência, por questão legal e por questão de respeito à criança da escola Pública - sentimento e ação raros.
A concepção burguesa de sociedade, de indivíduo, de classe social que norteia a práxis pedagógica compromete severamente o desenvolvimento e o sucesso do processo ensino-aprendizagem, trava as relações sócio-afetivas nas escolas entre docentes e discentes; o preconceito que paira sobre os estudantes pobres, de periferia atrapalha-os de desenvolver intelectualmente e tem fustigado, muitas vezes, a violência nas escolas, além, é claro, da própria violência da qual muitos já são vítimas dentro de seus próprios lares.
Pior de tudo, porém, é o descaso com que o poder público trata a educação pública. Escolas cheias de mulheres e crianças pobres. Faz-me lembrar a Grécia Antiga, cidade de Atenas, onde mulheres, crianças, escravos e homens pobres não tinham a cidadania reconhecida. A cidadania está hoje reconhecida no papel, mas se todos os dias não lutarmos por ela, tornar-se-á a letra morta que é, vazia e solitária escrita em Códigos que ninguém respeita ou quer respeitar.
*Maria de Lourdes da Silva é Licenciada em Filosofia, Especialista em Política e Planejamento Educacionais e Acadêmica de Direito.
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