Os governistas bem que tentaram fechar o acordo para votar ainda nesta quinta-feira (23) os dois projetos de Lei prioritários deste início de Legislatura, mas não contaram com a concordância da oposição. As circunstâncias joga para a próxima quinta-feira (1º) o prazo mínimo para aprovação das matérias.
Isto porque, a despeito de correr em regime de urgência urgentíssima, os projetos precisam passar pelas comissões e depois de três sessões podem ir plenário. Na próxima segunda-feira (27), as bancadas indicam os membros das comissões e na terça pela manhã estes são empossados, daí começa a contagem até levar as matérias ao plenário.
Para mudar esta lógica regimental, os lideres das duas bancadas, maioria e minoria, teriam que assinar um acordo. Contudo, a oposição não quer perder a oportunidade de discutir as propostas do governo, mesmo que sabendo que não terá força para reverter o texto.
O deputado estadual Paulo Azi, enviou nota à imprensa, afirmando que o projeto de lei que trata da gratificação da Polícia Militar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa não estende o benefício de forma espontânea a todos os policiais militares.
Para ele, o artigo oitavo do PL estabelece critérios e requisitos para que o policial receba a gratificação. O artigo determina que o benefício deverá ser atestado pelo superior hierárquico do militar, baseado em seu desempenho funcional, habilidades, disciplina, assiduidade e pontualidade.
“Pelo projeto do governo as gratificações estarão submetidas à decisão do superior hierárquico do policial, não sendo portanto uma conquista da corporação”, advertiu, frisando que para receber a GAP, os militares estarão sempre à mercê da vontade do chefe.
Ao admitir não ter conhecimento desse detalhe. o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), foi ironizado por Paulo Azi que criticou a defesa do parlamentar em votar os requerimentos de urgência sem ao menos ter lido o projeto encaminhado pelo Executivo.
O democrata desafiou o líder a convocar os secretários da Fazenda e da Administração para demonstrarem porque o governo não pode dá o aumento reivindicado pela PM, alegando infringir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“ O governo quer votar em regime de urgência porque está mentindo à população. Existe disponibilidade orçamentária, sim”, assegurou Azi, argumentando com números. Segundo o deputado, o limite prudencial é de 46% e o governo concluiu o último ano atingindo algo em torno de 44% da sua receita corrente liquida com despesa de pessoal. Os 2% de folga, segundo Azi, representam mais de R$ 400 milhões. “ O governo não tem coragem de assumir que a segurança e a Polícia Militar não estão entre suas prioridades”, disparou.
O vice-líder do governo, Marcelino Galo, em conversa com a reportagem do Bocão News, afirmou que o projeto será votado logo após a instalação da comissões. De fato, os governistas têm o número mais que suficiente para aprovar a matéria. Dos cerca de 44 parlamentares governistas, para aprovar o projeto são necessárias 32 assinaturas.
Neste bojo também deve ser votado o reajuste dos servidores 6.5%, retroativo a janeiro. Em entrevista ao jornal A Tarde, publicada nesta quinta-feira (23), a diretora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia IFetrab), Marinalva Nunes, afirmou que “há um descontentamento generalizado entre os servidores”. De acordo com ela, um calendário de mobilizações está sendo planejado.
Bocão News
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