Dignidade humana para quem faz segurança pública na Bahia
Sociedade baiana,
Nós, (mães, esposas, viúvas, filhos e familiares de policiais militares e bombeiros militares do Estado da Bahia) que vivenciamos a mesma dificuldade que centenas de familiares de policiais militares e bombeiros do Brasil, queremos com esta carta expor um pouco do que passamos nos últimos dias com nossos familiares.
É importante evidenciar logo de início, que o movimento reivindicatório dos nossos familiares não foi exclusivamente em prol de melhorias salariais. A grande reivindicação foi pelo cumprimento de uma Lei Estadual " 7.145/97" de mais de 15 anos. Lei esta que foi sistematicamente utilizada por este governo em seu período de campanha eleitoral e durante toda sua gestão nunca foi posto em prática mesmo sendo público que se trata de anseio histórico da tropa.
Agora, após o movimento, já se fala em cumprir, ainda que parcialmente, provando, neste sentido, que o que faltou durante esse período foi vontade política, confirmando que o pleito dos nossos familiares além de justo, foi legítimo.
Acima de tudo, a luta foi por dignidade e respeito, conquistada a duras penas, apesar do governo se utilizando da imprensa, tentar colocar nossos familiares como vândalos e marginais; o que não obteve êxito, pois a sociedade compreendeu os reais motivos e, certamente sabe que os verdadeiros policiais militares estavam lutando de maneira pacífica e ordeira, não coadunando com atitudes isoladas que foram verificadas no estado por supostos policiais militares.
É inaceitável, porém, que apenas nossos familiares, entre todas as categorias do funcionalismo público, não tenham direito ao exercício democrático do dialogo, pois tendo apresentado e protocolizado desde 2011 3 (três) ofícios com as mesmas reivindicações e solicitado abertura para a negociação, não houve sequer uma resposta, fato que em qualquer segmento causaria indignação, não sendo diferente com nossos policias militares.
Estivemos com nossos familiares no pátio da assembléia em sua "área externa", da mesma maneira que outros movimentos o fizeram e tiveram toda atenção do governo, inclusive com presença do próprio governador e contando com suporte material (alimentação, água e banheiros químicos), já para nossos policiais: cerco de tropas federais, corte de energia e proibição de entrada de alimentação, água potável e até mesmo medicamentos, além de agressões com tiros de borracha e gás lacrimogêneo nos policiais e seus familiares. Lamentavelmente, fomos vítimas de algo nunca antes presenciado na história deste país, um grau de repressão jamais visto após o período ditatorial, que tanto foi combatido por estes que hoje estão no poder.
Contudo, o verdadeiro horror começou após o acordo que pôs fim ao movimento. A anistia administrativa, amplamente divulgada pelo governo e comando geral, não esta sendo cumprida e dezenas dos nossos familiares estão sendo presos sumariamente sem direito a ampla defesa e ao contraditório como dispõe a legislação. Mais uma vez acreditamos neste governo e comando e fomos enganados!
Para este governo não basta descumprir a lei, é preciso debochar... ser arbitrário. Além das prisões serem ilegais, nossos familiares estão recebendo tratamento desumano, incompatível com qualquer princípio constitucional. Ressaltamos, sobremaneira, que nosso objetivo é unicamente o devido processo legal, imparcial e sem benefícios. Apenas que se cumpra a lei!
Nós, familiares e a sociedade, seremos os mais prejudicados, pois estes policiais ficarão marcados para sempre, além de perdermos bons profissionais, isso ecoará no CIDADÃO POLICIAL MILITAR, independente de ter sido preso ou ter seu colega preso por lutar legitimamente pelos direitos de toda a tropa.
A auto-estima do policial militar já é uma das mais baixas entre todos os profissionais, a cada dia eles enfrentam a criminalidade mais equipada e com mais direitos que os próprios, além dos péssimos equipamentos de trabalho - a exemplo de viaturas sem condição de trafego, e armamento defasado- , uma carga horária excessiva e constante assédio moral protegido pelo regulamento a muito já ultrapassado, além disso, nossos familiares não têm a mínima possibilidade de vislumbrar ascensão profissional, uma vez que não existe plano de carreira real.
Já não tínhamos nossos familiares plenamente conosco por conta das escalas de serviço anti-social, além dos serviços extras ou "bicos" que são obrigados a fazer para complementar o orçamento familiar que mesmo assim fica aquém do necessário para sobrevivermos com dignidade. Sofremos em casa pela sua falta diária, sem a certeza do seu retorno, já que arriscam suas vidas a cada serviço. Agora sofremos também pela intimidação nas unidades, mudanças nas escalas e principalmente com as prisões arbitrarias.
Existe a ameaça real de que a perseguição só esta começando, não queremos com isso sofrer, familiares e sociedade, ainda mais.
Queremos de imediato: - Cumprimento da anistia administrativa e; - Devido Processo Legal com ampla defesa e contraditório!
Juntos somos fortes!
Familiares de policias e bombeiros militares da Bahia
Bahia, 23 de fevereiro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário