Regina Bochicchio
O projeto de lei estadual que trata da remuneração dos policiais militares garantindo a Gratificação por Atividade Policial (GAP), enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, está sendo tachado de "aberração" por representantes dos policiais e "polêmico" por oposicionistas.
O projeto - que foi apresentado pelo governo baiano para convencer os policiais militares a encerrar a greve realizada no início de fevereiro - deverá ser apreciado na próxima terça-feira, com acompanhamento dos policiais nas galerias. Na interpretação da categoria, no texto da lei proposta o pagamento da GAP não é automático, mas obedece a critérios “subjetivos” e deixa o controle da remuneração nas mãos dos comandos imediatos dos militares.
Os problemas estariam, na avaliação do porta-voz dos policiais militares, Ivan Leite, nos artigos 1º e 8º, principalmente esse último. O Artigo 1º, diz Leite, se trata de manobra para retirar da gratificação o valor de R$ 41 e somá-la ao soldo, portanto, não haveria aumento real do vencimento.
O oitavo artigo, mais polêmico, em seu Parágrafo III, vincula o recebimento da GAP ao "desempenho funcional satisfatório, compatível com as habilidades desenvolvidas, atestado pelo superior hierárquico, considerando-se, ainda, o respeito à hierarquia, à disciplina, à assiduidade e à pontualidade". Além disso, o policial teria de estar "em efetivo exercício de função de natureza policial militar", que na interpretação da categoria, exclui o benefício para inativos.
“O Artigo 8º é bem polêmico pois condiciona o vencimento da GAP ao comportamento, desempenho. Isso com aval do superior imediato. É muito subjetivo”, opina o líder da oposição Reinaldo Braga (PR) lembrando que a exclusão dos inativos afronta a lei originária que rege a remuneração da polícia.
O líder Zé Neto (PT) preferiu dizer que discutirá com os comandos, os militares e oposição. “Na democracia temos de ouvir todas as partes, buscar esclarecimentos. Não tenho elementos para dizer se haverá ou não modificação”.
O reajuste linear de 6,5% aos servidores também será votado na terça-feira. Hoje deve ocorrer a instalação das comissões técnicas da Casa
O projeto - que foi apresentado pelo governo baiano para convencer os policiais militares a encerrar a greve realizada no início de fevereiro - deverá ser apreciado na próxima terça-feira, com acompanhamento dos policiais nas galerias. Na interpretação da categoria, no texto da lei proposta o pagamento da GAP não é automático, mas obedece a critérios “subjetivos” e deixa o controle da remuneração nas mãos dos comandos imediatos dos militares.
Os problemas estariam, na avaliação do porta-voz dos policiais militares, Ivan Leite, nos artigos 1º e 8º, principalmente esse último. O Artigo 1º, diz Leite, se trata de manobra para retirar da gratificação o valor de R$ 41 e somá-la ao soldo, portanto, não haveria aumento real do vencimento.
O oitavo artigo, mais polêmico, em seu Parágrafo III, vincula o recebimento da GAP ao "desempenho funcional satisfatório, compatível com as habilidades desenvolvidas, atestado pelo superior hierárquico, considerando-se, ainda, o respeito à hierarquia, à disciplina, à assiduidade e à pontualidade". Além disso, o policial teria de estar "em efetivo exercício de função de natureza policial militar", que na interpretação da categoria, exclui o benefício para inativos.
“O Artigo 8º é bem polêmico pois condiciona o vencimento da GAP ao comportamento, desempenho. Isso com aval do superior imediato. É muito subjetivo”, opina o líder da oposição Reinaldo Braga (PR) lembrando que a exclusão dos inativos afronta a lei originária que rege a remuneração da polícia.
O líder Zé Neto (PT) preferiu dizer que discutirá com os comandos, os militares e oposição. “Na democracia temos de ouvir todas as partes, buscar esclarecimentos. Não tenho elementos para dizer se haverá ou não modificação”.
O reajuste linear de 6,5% aos servidores também será votado na terça-feira. Hoje deve ocorrer a instalação das comissões técnicas da Casa
Fonte: A tarde on line
Nenhum comentário:
Postar um comentário