Hoje, a gratificação é recebida por ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal, Auditor de Tributos e Rendas Municipais, Analista Fazendário, Auditor Interno e de Agente Fazendário. Com as modificações propostas, a prefeitura pretende incluir entre os beneficiários os Analistas de Processos sob alegação de que a categoria precisa de “remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade das funções desempenhadas” no âmbito da Sefaz.
As duas mensagens são redigidas em linguagem técnica de difícil entendimento. Mas, o texto é bem claro quanto à necessidade de aumentar os vencimentos do próprio prefeito, já que, segundo a Lei Orgânica, nenhum funcionário do município pode ter rendimento bruto superior ao do chefe do Executivo.
Nesses termos, o salário do prefeito, que hoje é de R$ 10.400,00, passaria a R$ 22.000,00.
Contas rejeitadas - O que chama a atenção é que nos últimos anos a prefeitura viveu momentos difíceis no que diz respeito à arrecadação e também teve dificuldade para honrar compromissos com fornecedores e empresas terceirizadas. Algumas dessas razões foram citadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para rejeitar as contas dos exercícios de 2009 e 2010.
Mesmo assim, o Executivo enviou as mensagens à Câmara na segunda (13), dois dias após a greve da Polícia Militar e a três dias do início oficial do carnaval. Na avaliação do vereador Paulo Câmara (PSDB), a proposta vai provocar uma enorme despesa para a cidade, uma vez que o salário do prefeito serve como base para o cálculo dos vencimentos do vice, secretários e uma série de outros servidores. “É o chamado efeito cascata”, comentou o tucano, que não quis se aprofundar por desconhecer as matérias.
O vereador Everaldo Bispo (PMDB), ao ser consultado pela reportagem, também alegou falta de conhecimento dos projetos. Mas, mostrou insatisfação. “É o tipo de coisa que não dá para entender: conceder 100% de aumento ao prefeito sendo que os servidores, que ganham muito menos que os fazendários, tiveram pouco mais de 5,3%”.
O vereador Alcindo da Anunciação (PT) foi mais incisivo. “Queriam votar já no início da semana, veja só. Reclamei, pedi análise técnica reunião de líderes. Até agora, ninguém sabe quanto esse aumento vai impactar na folha do município, que no ano passado teve sérios problemas de caixa. Na minha avaliação, projetos desta natureza não podem ser avaliados no final da legislatura. Isso é coisa para o próximo prefeito. Vou lutar até o fim para que a Câmara não aprove isso, mesmo que alguns do meu partido pensem de forma contrária”.
Foto: Roberto Viana/Bocão News
fonte:BocãoNews
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