Há muitos séculos a Bahia vem sendo um berço e modelo de lutas pela liberdade e igualdade social neste país, como exemplos podemos citar vários eventos que aconteceram por aqui como, a revolta dos alfaiates (1798), a revolta dos malês (1835), e a sabinada (1837), Portanto olhando pelas lentes da historicidade, enxergo esta manifestação dos Policiais Militares baianos como mais um ato de protesto de um corpo que está adoentado, pela sua estrutura arcaica e ultrapassada que tem como objetivo desenvolver tão árdua labuta e gloriosa profissão. Portanto, mesmo a nossa constituição em seu art. 42 indica a proibição de tais manifestações, impetro mais uma vez um questionamento, onde está a liberdade?
O policial militar é um homem comum, que tem filhos, esposa, e tem mãe e pai, é um cidadão normal que paga impostos e sofrem todas as angustias possíveis a qualquer outro. E como classe de trabalhadores? Como vão poder se organizar para que assim possam reivindicar seus direitos?
Sobre esta matéria, a própria lei magna diz que é legitima e é direito de todo trabalhador, conforme Art. 9º da C.F. que reza que é pertinente de classes de trabalhadores que por meio dela possam defender seus direitos fundamentais vilipendiados, pois no meu entender só é proibido greve e sindicalização aos pertencentes às Forças Armadas conforme o Art. 142, §3º, IV da C.F. do qual o próprio exercício da tarefa é de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, guardar e proteger a soberania nacional, tarefa totalmente diferente das policias militares estaduais que segundo o Art. 144 § 5º à estas, cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, portanto não há que se confundir as atribuições de tais instituições.
Sinto-me extremamente sem forças, ao ver de perto ações que o próprio Estado tomou, contra os seus mais fortes e valentes guerreiros da paz, tornando a imagem de homens e mulheres que lutam contra uma violência diária que assolam nossa sociedade, em “sombras escuras e malditas”, colocando assim a sociedade civil organizada contra os que posteriormente terão que servi-los e protegê-los, um ato absurdo. Então deixo mais um questionamento, a quem servirá tal extremada ação, a não ser à enaltecer os egos de homens que detém o poder?
Não entendo realmente tais atitudes, pois os que porventura teriam o papel de proteger e preservar seus mais fortes valentes guardiões da ordem pública, como assim bem o fazem a outros institutos, pois são muito rápidos em proteger a “Soberania Nacional”, não expondo erros gravíssimos de governantes inescrupulosos que já passaram, explicitaram de forma escancarada a “plebe” pois, com esta deverá ser diferente, terá que “servir de exemplo para o Brasil”, como disse em rede televisiva, o Srº Secretário de Segurança Publica do Estado da Bahia, num discurso totalmente equivocado e sem nenhum tipo de propriedade que cabe ao que se assenta numa cadeira tão honrada e repleta de responsabilidades com a sociedade baiana, este ofereceu uma amostra grátis da sua “competência” e “compromisso” com os seus subordinados.
Nós povo baiano, como no inicio foi comentado, somos muito mais que um “bando” ou qualquer outro tipo de expressão adjetiva que se possa usar para denegrir um grupo que luta pelos seus direitos, somos uma pluralidade de raças e etnias das quais nos orgulhamos, uma mistura de força e distinção, de sofrimento e resiliência, de lágrimas e vitória. Portanto quer custe a nossa liberdade ou qualquer dos bens jurídicos mais valiosos, colocaremos sim, em questão, quaisquer que tente nos furtar dos nossos mais nobres direitos, que é o de trabalhar e sermos dignificados por tal atividade, da qual, diga-se de passagem, muito espinhosa e árdua.
Não quero com isso criar espanto ou terror aos baianos, que merecem respeito e proteção, mas quero fazer com que esta sociedade civil organizada reveja pontos dos quais já passaram do tempo de serem revistos, escrevo para que nós cidadãos baianos possamos repensar juntos uma maneira de equalizar os timbres de um poder público que está perdido dentro do seu próprio modelo de gestão ultrapassado e ineficaz, pois não é somente a segurança pública que está em caos, mas a saúde e a educação se encontram em estado de decomposição. Portanto senhores Acadêmicos de Direito fiquemos atentos a tais eventos, para que não nos tornemos alienados em nosso próprio mundo particular, pois vivemos num Estado Democrático Social de Direito, modelo escolhido por nós para compormos a nossa sociedade.
Rômulo de Oliveira Martins
Investigador de Policia Civil
Acadêmico de Direito da Estácio/Fib.
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