O projeto de lei do Executivo nº 19.702/2012, que reajusta o salário dos policiais militares em 6,5% e institui o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs) 4 e 5 foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia. Embora a abertura dos trabalhos no plenário tenha se iniciado às 15h desta terça-feira (6), a votação só foi concluída na madrugada desta quarta (7). Apesar de protelarem o pleito por mais de quatro horas, os oposicionistas votaram a favor do texto do relator Adolfo Menezes (PSD), que modificou apenas um inciso do texto original, que muda o modo de avaliar a concessão da gratificação.
"Vamos votar a favor, apesar de acharmos o texto muito ruim", afirmou o líder da oposição, Paulo Azi (DEM), pouco antes de recomendar à bancada o parecer positivo. Em seguida, foram votados 12 destaques que mudariam o texto, inclusive os propostos pelos parlamentares governistas Capitão Tadeu e Pastor Sargento Isidório (ambos do PSB), que pretendiam conceder as gratificações também a militares aposentados, pensionistas e reservistas. No entanto, todos os destaques foram rejeitados pela maioria. A oposição votou a favor de todos eles - e o Capitão Tadeu também. A maior parte do bloco governista da Casa votou contra os destaques. A matéria, agora, irá para a sanção do governador Jaques Wagner. Ao ser aprovada, o reajuste salarial dos militares será válido desde 1º de janeiro de 2012. O processo de pagamento do GAP 4 se iniciará em novembro de 2012 e estará concluído em abril de 2013 e o processo de pagamento da GAP 5 se iniciará em novembro de 2014 e estará concluído em abril de 2015.
bizudepraca.
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