O governador do estado, Jaques Wagner (PT), por meio de ofício, respondeu ao deputado federal Anthony Garotinho (PR) sobre o pedido feito pelo parlamentar, cobrando que fossem divulgadas autorizações da justiça para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) fizesse interceptações telefônicas durante o período da greve da Polícia Militar. Garotinho aparece em gravações conversando com o cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Benevenuto Daciolo, preso por crime militar.
Segundo Garotinho, “no Brasil não existem decisões judiciais secretas. Se houve autorização judicial para os grampos algum juiz decidiu e assinou um ofício. Pois, bem quem deu a autorização? Por que continuam fugindo e não mostram a alardeada decisão judicial? Sim, porque para tanto esconderem, em Brasília, todos acreditam que não houve nenhuma autorização da Justiça e que os grampos foram ilegais”. No documento, o deputado questiona ainda a razão pela qual a Rede Globo teve acesso exclusivo às gravações.
Em resposta Wagner afirma que as interceptações telefônicas decorrem de “autorização judicial em processo que tramita perante MM, Juízo Criminal da 2ª Vara desta Capital, a quem compete autorizar o fornecimento das copias solicitadas”. Em outro trecho, o governo afirma que “em nenhum momento, fora solicitada interceptação telefônica de quaisquer autoridades beneficiárias de foro especial, senão, unicamente, em favor da investigação criminal em curso, das pessoas envolvidas em atos de natureza ilícita”.
Sobre a afirmação do deputado que questiona a concessão das escutas com exclusividade para a Rede Globo – emissora do Rio de Janeiro –, que exibiu matéria no Jornal Nacional, dia 10 de fevereiro, enfraquecendo o movimento grevista da Bahia que findou no dia seguinte (11), o governo declarou desconhecer “qualquer "exclusividade" atribuída a veículos de comunicação pela divulgação de quaisquer dos fatos relacionados aos eventos já mencionados, aos quais, aliás, como é público e notório, foram ampla e exaustiva tratados pelo mais diversos meios de comunicação”.
Segue documento na integra:
Oficio nº 0019/2012GG
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal
Anthony Garotinho
Câmara dos Deputado
Brasília - DF
Senhor Deputado,
Acusando o recebimento do oficio nº 010/12/GAB 714, no qual solicita V. Exa. documentos e informações relativos a interceptações telefônicas que teriam ocorrido no âmbito estadual, em função de alegadas matérias jornalística que o teriam relacionado aos eventos noticiados, sobre as quais, diga-se, nenhuma responsabilidade tem o Governo do Estado da Bahia, cumpre-me tecer as considerações a seguir.
Em primeiro lugar, a realização de interceptações telefônicas decorrentes dos eventos reputados ilícitos recentemente ocorridos neste Estado, que afrontaram a população baiana e o estado democrático de direito, amplamente divulgados pelos meios de comunicação do país, decorrera de autorização judicial em processo que tramita perante o MM, Juízo Criminal da 2ª Vara desta Capital, a quem compete autorizar o fornecimento das copias solicitadas.
Por outro lado, saliente que, em nenhum momento, fora solicitada interceptação telefônica de quaisquer autoridades beneficiárias de foro especial, senão, unicamente, em favor da investigação criminal em curso, das pessoas envolvidas em atos de natureza ilícita alcançáveis pela citada investigação, razão porque repito, de forma veemente, qualquer ilação no sentido da existência de suscitação de quebra do sigilo telefônico e muito menos de eventual divulgação para a imprensa relativo ao Deputado oficiante.
Por fim, desconhece o Governo do Estado da Bahia, qualquer "exclusividade" atribuída a veículos de comunicação pela divulgação de quaisquer dos fatos relacionados aos eventos já mencionados, aos quais, aliás, como é público e notório, foram ampla e exaustiva tratados pelo mais diversos meios de comunicação.
Atenciosamente,
Jaques Wagner
Governador
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fonte:BocãoNews
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