quinta-feira, 1 de março de 2012

Aspra-BA denuncia desrespeito à Constituição

Os desdobramentos (leia-se represálias) contra policiais militares que participaram da recente greve parcial da corporação continuam. Nem político em exercício dé mandato escapa, como prova o mandado de prisão preventiva expedido contra o sargento da reserva Otávio Joel de Araujo, o Sargento Joel, vereador em Feira de Santana. Isso, apesar de a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, estabelecer em seu artigo 29, inciso VIII a  “(…)  inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato (…)”.

Inconformado com o que entende como atropelo aos direitos e prerrogativas constitucionais, praticado pelo Executivo e Judiciário baianos, o advogado Fábio Brito, assessor jurídico da Associação de Policiais Militares e Bombeiros e de  Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) dispara que “uma coisa é o que a Constituição diz e outra  é o ‘sistema operando em alta’, praticando suas ingerências junto ao MP e ao Poder Judiciário, mandando e desmandando…”.  Como ele mesmo costuma dizer: ferveu!
Fonte: àqueimaroupa

Nenhum comentário:

Postar um comentário